Resolução nº 197, de 25 de julho de 2006

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Governo de Paulínia recorre de decisão que mantém suspensa construção de pirâmide de vidro

Presidente do STJ admite recurso de anistiado político

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

Equiparação salarial. Ônus da prova. Decisão regional que contraria a Súm. 06, VIII, do TST.

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

"Confiar na Justiça", defende o presidente do STJ em artigo

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF

Começam atividades presenciais da pós-graduação a distância para juízes federais

STJ vai sediar Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

STJ reinicia amanhã programa O Despertar Vocacional Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça retoma, a partir de amanhã (19), a realização do projeto O Despertar Vocacional Jurídico, com a participação de 45 alunos do 3° ano do Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia, no Distrito Federal.

"Reunião ibero-americana consolida o fortalecimento democrático", diz juiz espanhol

A opinião é do juiz Juan Carlos Campo Moreno, do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, durante entrevista coletiva.

Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral

Senadores protocolam PEC para garantir o direito dos advogados à sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, assegurando a defesa plena em tribunais e prevenindo nulidades processuais.

Aposentadoria especial poderá ter futuro definido no Supremo

Por João Badari.

Rol da ANS é taxativo, porém com possibilidade de mitigação, entenda o posicionamento adotado pelo STJ

Por Marcos Roberto Hasse.

Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

O entendimento é da Quarta Turma.